Ter um Fiador no Crédito Habitação não é uma exigência universal aplicável a todos os contratos. A instituição pode, contudo, exigir garantias adicionais em função da avaliação do processo e das condições em que está disponível para conceder o financiamento.
No crédito à habitação, a hipoteca sobre o imóvel é uma garantia habitualmente utilizada. Além desta, a instituição pode solicitar outras garantias, incluindo uma fiança prestada por uma terceira pessoa. Portal do Cliente Bancário
Ser fiador implica assumir responsabilidades financeiras relevantes. Por isso, a decisão deve ser tomada apenas depois de compreender o contrato e os riscos envolvidos.
O que é um fiador?
O fiador é uma pessoa que presta uma garantia pessoal relativamente à dívida de outra pessoa.
No contexto de um crédito à habitação, compromete-se perante a instituição de crédito nos termos estabelecidos no contrato.
Se o mutuário deixar de cumprir as suas obrigações, o fiador pode vir a ser chamado a pagar os valores devidos.
Não se trata, portanto, de uma mera formalidade para ajudar um familiar a conseguir financiamento.
É uma obrigação jurídica e financeira.
Todos os créditos à habitação precisam de fiador?
Não.
A necessidade de apresentar fiador depende da análise efetuada pela instituição e das condições da operação.
A instituição deve avaliar a solvabilidade dos candidatos ao crédito, considerando diferentes elementos, como rendimentos, despesas, situação profissional, idade e responsabilidades de crédito. Portal do Cliente Bancário
Dependendo do resultado da análise, das garantias disponíveis e da política da instituição, poderá ser solicitada uma garantia adicional.
Isto significa também que o facto de uma instituição solicitar fiador não permite concluir automaticamente que todas as outras tomarão a mesma decisão.
O que acontece se o titular deixar de pagar?
Esta é a questão que qualquer potencial fiador deve compreender antes de assinar.
Segundo o Banco de Portugal, o fiador responsabiliza-se pelo pagamento do empréstimo quando o devedor não cumpre as suas obrigações. Portal do Cliente Bancário
As condições concretas dependem do contrato.
Um conceito especialmente importante é o benefício da excussão prévia.
Quando existe esse benefício nos termos aplicáveis, o fiador pode recusar pagar enquanto a instituição não tiver esgotado as possibilidades de cobrança junto do devedor principal, incluindo a execução dos seus bens.
Porém, pode existir renúncia ao benefício da excussão prévia.
Nesse caso, o Banco de Portugal explica que a instituição poderá exigir diretamente ao fiador o pagamento dos valores em dívida, nos termos do contrato. Portal do Cliente Bancário
É por isso essencial ler cuidadosamente todas as cláusulas antes de aceitar ser fiador.
Posso deixar de ser fiador quando quiser?
Não.
Este é outro ponto que merece especial atenção.
O Banco de Portugal esclarece que um fiador não pode simplesmente decidir deixar de assumir essa qualidade. A saída depende da concordância da instituição de crédito, podendo, por exemplo, ser aceite a substituição por outro fiador. Portal do Cliente Bancário
Consequentemente, aceitar uma fiança num crédito de longa duração pode representar um compromisso durante muitos anos.
Não deve partir do princípio de que poderá retirar o seu nome do contrato quando desejar.
Ser fiador pode afetar a capacidade de obter crédito?
Uma fiança representa uma responsabilidade financeira que pode ser relevante na análise de futuras operações de crédito.
As instituições consultam informação sobre responsabilidades e avaliam a solvabilidade dos clientes antes da concessão de financiamento.
Por isso, quem pensa ser fiador deve ponderar não apenas a capacidade atual do mutuário para pagar o empréstimo, mas também o efeito que essa obrigação poderá ter na sua própria situação financeira.
Se pretende futuramente pedir um crédito para comprar casa, investir ou financiar outra necessidade, é particularmente importante compreender as consequências da fiança antes de assumir o compromisso.
É possível conseguir crédito habitação sem fiador?
Sim, pode ser possível.
Como o fiador não é uma exigência automática para todos os créditos à habitação, existem contratos celebrados sem essa garantia pessoal.
Contudo, ninguém deve concluir que conseguirá financiamento sem fiador antes da avaliação concreta da instituição.
A aprovação depende da análise da solvabilidade, características da operação, garantias e critérios aplicáveis.
Um intermediário de crédito pode apoiar a pesquisa de propostas junto das instituições com as quais trabalha, mas não pode garantir que determinada instituição dispense um fiador.
Como reduzir a necessidade de garantias adicionais?
Não existe uma fórmula que garanta a dispensa de fiador.
Ainda assim, apresentar uma situação financeira organizada permite que a instituição faça uma avaliação completa e correta.
Antes de pedir crédito, poderá ser útil:
- organizar comprovativos de rendimento;
- conhecer as responsabilidades de crédito existentes;
- evitar assumir compromissos financeiros incompatíveis com o orçamento;
- preparar capitais próprios;
- disponibilizar informação verdadeira e atualizada;
- definir um valor de compra compatível com a capacidade financeira.
A decisão continua, em qualquer circunstância, a pertencer à instituição de crédito.
O fiador deve receber informação sobre o contrato?
A fiança não deve ser aceite sem conhecimento das responsabilidades assumidas.
O potencial fiador deve analisar cuidadosamente a documentação contratual, perceber o montante e duração da obrigação e esclarecer todas as dúvidas antes de assinar.
É particularmente importante compreender as cláusulas relativas ao incumprimento e à eventual renúncia ao benefício da excussão prévia.
Perante dúvidas jurídicas sobre o alcance da obrigação, pode ser adequado obter aconselhamento jurídico independente antes de assumir o compromisso.
Fiador e hipoteca são a mesma coisa?
Não.
A hipoteca é uma garantia real que recai sobre um imóvel ou bem equiparado.
A fiança é uma garantia pessoal, prestada por uma terceira pessoa.
No crédito à habitação, é comum a instituição exigir uma hipoteca sobre o imóvel financiado. Poderá ainda exigir outras garantias, consoante a operação. Portal do Cliente Bancário
Compreender esta diferença ajuda mutuários e fiadores a perceberem melhor as obrigações que constam do contrato.
Como pode ajudar um intermediário de crédito?
O intermediário pode apoiar o cliente na preparação do processo e na pesquisa e comparação de propostas das instituições com as quais trabalha.
Deve, contudo, ficar claro que o intermediário não concede o financiamento. Portal do Cliente Bancário
No caso da DSI Crédito Viseu, o acompanhamento pode permitir analisar as alternativas disponíveis junto das instituições parceiras e esclarecer o processo de intermediação.
A decisão sobre aprovação, montante, garantias exigidas e restantes condições pertence à instituição mutuante.
Perguntas Frequentes
É obrigatório ter fiador no crédito habitação?
Não existe uma obrigação geral de todos os créditos à habitação terem fiador. A instituição poderá solicitar esta ou outras garantias de acordo com a análise do processo.
O que acontece ao fiador se eu não pagar?
Nos termos da fiança, o fiador pode ser responsabilizado pelo pagamento. As consequências concretas dependem do contrato e das cláusulas acordadas.
O que é o benefício da excussão prévia?
Em termos gerais, permite ao fiador, nas condições aplicáveis, exigir que primeiro sejam esgotadas as possibilidades de cobrança junto do devedor principal.
O que acontece se o fiador renunciar a esse benefício?
A instituição poderá, nos termos contratados, exigir diretamente ao fiador o pagamento dos valores em dívida sem ter primeiro de esgotar os bens do devedor principal. Portal do Cliente Bancário
O fiador pode deixar de o ser?
Não por decisão unilateral. A alteração depende da concordância da instituição de crédito.
Posso pedir crédito habitação sem fiador?
Pode ser possível, mas depende da avaliação da instituição e das características concretas da operação.
Fale connosco e saiba mais
Um Fiador no Crédito Habitação não é obrigatório em todas as operações, mas pode ser solicitado como garantia adicional.
Para quem aceita ser fiador, a decisão deve ser ponderada com especial cuidado: a fiança cria uma obrigação financeira real e pode prolongar-se durante uma parte significativa da vida do empréstimo.
Mutuários e potenciais fiadores devem ler a documentação contratual, esclarecer as condições da fiança e compreender as consequências de um eventual incumprimento antes de assinar.
Entre em contacto com a nossa equipa
Rodolfo Antunes Unipessoal Lda, Intermediário de Crédito Vinculado, com o registo nº. 0003284, autorizado pelo Banco de Portugal para a prestação de serviços de consultoria e autorizado para a prestação de serviços de intermediação de crédito (Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores; Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos). Contratos de crédito abrangidos: Crédito à Habitação e Crédito aos Consumidores. Mutuantes ou grupos de mutuantes com quem mantém contrato de vinculação: BANCO BPI S.A., BANCO SANTANDER TOTTA, S.A., CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A., NOVO BANCO, S.A., BANCO CTT, S.A., BANKINTER, SA – SUCURSAL EM PORTUGAL, ABANCA CORPORACIÓN BANCARIA, SA, SUCURSAL EM PORTUGAL, UNICRE – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A., UNION DE CRÉDITOS INMOBILIÁRIOS, S.A., ESTABLECIMIENTO FINANCIERO DE CRÉDITO (SOCIEDAD UNIPERSONAL) – SUCURSAL EM PORTUGAL, BANCO BIC PORTUGUÊS, SA, BNI – BANCO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAL (EUROPA), S.A., COFIDIS, BANCO PRIMUS, SA, 321CRÉDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A., MONTEPIO CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A, informação verificável em: https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/rodolfo-antunes-unipessoal-lda




